Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204583438Consoante o princípio da indisponibilidade do interesse público, as empresas estatais, embora regidas pelo direito priva...1457941204583438Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisConsoante o princípio da indisponibilidade do interesse público, as empresas estatais, embora regidas pelo direito privado, devem submeter-se ao processo licitatório, uma vez que administram recursos total ou parcialmente públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478149Direito AdministrativoA organização pública licitante pode exigir registro cadastral complementar de potenciais fornecedores para o acesso ao edital de licitação e a seus a...Questão 457941204490785Direito AdministrativoNão é possível estabelecer margens de preferência para a aquisição de bens no Brasil.Questão 457941204505286Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes da administração pública sem a ob...Questão 457941204512276Direito AdministrativoO exercício da função pública se equipara integralmente à relação de emprego na iniciativa privada quanto a busca exclusiva da eficiência econômica.Questão 457941204516533Direito AdministrativoEm decorrência do poder regulamentar, que está diretamente relacionado ao poder hierárquico, a administração pública poderá aplicar medida punitiva a ...Questão 457941204523961Direito AdministrativoCom relação à gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204548557Direito AdministrativoAo negar pedido de revisão contratual devido a aumento salarial imposto à contratada por força de dissídio coletivo, a administração agiu corretamente...Questão 457941204585141Direito AdministrativoAinda que expirada a vigência do contrato, admite-se a aplicação de penalidades por descumprimento de condição de garantia legal ou contratual do obje...Questão 457941204590242Direito AdministrativoA convalidação supre o vício existente na competência ou na forma de um ato administrativo, com efeitos retroativos ao momento em que este foi origina...Questão 457941204631237Direito AdministrativoNa modalidade pregão, a avaliação e o julgamento dos recursos dos licitantes contra atos do pregoeiro são de responsabilidade dos componentes da equip...