Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204638335Por meio do princípio da autotutela, permite-se que a administração pública possa anular seus próprios atos, por motivo ...1457941204638335Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosPor meio do princípio da autotutela, permite-se que a administração pública possa anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, não se originando direitos desse princípio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448250Direito AdministrativoA responsabilidade civil objetiva do Estado obriga a administração pública a reparar todo dano causado por seus agentes no exercício de suas funções, ...Questão 457941204479411Direito AdministrativoA assistência de terceiros contratados para subsidiar a equipe de fiscalização do contrato eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limit...Questão 457941204487933Direito AdministrativoA modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...Questão 457941204490639Direito AdministrativoEm razão do princípio da ampla defesa, servidores públicos não podem responder a processo administrativo disciplinar, em nenhuma fase, sem assistência...Questão 457941204506548Direito AdministrativoAs cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal som...Questão 457941204538939Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204546077Direito Administrativoa pena disciplinar máxima a que João estará sujeito é a suspensão por noventa dias.Questão 457941204575423Direito AdministrativoTanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativ...Questão 457941204617842Direito AdministrativoNo que se refere à classificação e ao regime jurídico dos bens públicos, às terras devolutas e aos terrenos de marinha, assinale a opção correta.Questão 457941204636442Direito AdministrativoNo que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas u...