Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204575423Tanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formaliza...1457941204575423Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoTanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativo e não dispensam licitação prévia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491074Direito AdministrativoAs fundações públicasQuestão 457941204497300Direito AdministrativoO Poder Judiciário pode revogar atos administrativos discricionários quando constatar que a decisão administrativa violou os princípios da razoabilida...Questão 457941204515652Direito AdministrativoO sistema de controle externo é hierarquicamente superior ao sistema de controle interno.Questão 457941204518002Direito AdministrativoSempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal em contratos de obras rodoviárias.Questão 457941204547025Direito AdministrativoO princípio da autotutela permite que o Poder Judiciário intervenha para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de ilegalidade...Questão 457941204574289Direito AdministrativoO servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou e...Questão 457941204579155Direito AdministrativoAssinale a opção correta, no que diz respeito ao regramento legal do processo administrativo federal.Questão 457941204583431Direito AdministrativoNessa modalidade de licitação, o recurso administrativo deve ser realizado ainda na sessão do pregão, com prazo de três dias para apresentação das con...Questão 457941204595252Direito AdministrativoA contratação direta de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, contrária à moralidade, impessoalidade e efici...Questão 457941204622208Direito AdministrativoNem todo ato praticado pelo Poder Executivo é ato administrativo, podendo, por exemplo, ser ato político.