Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204490639Em razão do princípio da ampla defesa, servidores públicos não podem responder a processo administrativo disciplinar, em...1457941204490639Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Em razão do princípio da ampla defesa, servidores públicos não podem responder a processo administrativo disciplinar, em nenhuma fase, sem assistência de advogado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471221Direito AdministrativoOs atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a a...Questão 457941204478610Direito AdministrativoEm contrato regido pela Lei n.º 14.133/2021, a empresa contratada poderá, desde que previamente e expressamente autorizada pela fiscalização do contra...Questão 457941204505373Direito AdministrativoA contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(o...Questão 457941204540689Direito AdministrativoDeterminado município pretende formalizar parceria com uma organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recí...Questão 457941204556471Direito AdministrativoExcetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a ...Questão 457941204564635Direito AdministrativoCom relação aos bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204580336Direito AdministrativoConforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato a...Questão 457941204600975Direito AdministrativoConsidere que, em 20/8/2013 (terça-feira), determinada pessoa tenha sofrido danos materiais em razão de acidente provocado por servidor de órgão públi...Questão 457941204607932Direito AdministrativoA investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse.Questão 457941204622567Direito AdministrativoEm relação ao indivíduo, a lei estabelece de forma taxativa os requisitos exigidos para ser investido em cargo público.