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32 A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, o qual era expresso na Lei n.º 8.666/1993.
Durante a fase interna da aquisição de bens de tecnologia da informação, a indicação de marca pode ser excepcionalmente considerada válida quando
Determinado ente da administração pública necessita de um imóvel para suas instalações, exigindo localização em área relativamente definida da cidade,...
A responsabilização administrativa de servidor, mediante processo administrativo disciplinar, não exclui a possibilidade de ele ser punido também na e...
Considerando as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 200/1967, que estabelece a organização da administração federal, assinale a opção correta.
Em relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimento...
João, gerente do setor de licitações, planeja realizar edital de chamamento público para execução de obras de engenharia, com análise de técnica e pre...
No terceiro parágrafo do texto CG2A2-I, o termo “que”, em “que apareceram com a Revolução Francesa” (l. 23 e 24), retoma
A administração pública, no exercício de suas funções, controla seus próprios atos e se sujeita ao controle dos Poderes Judiciário, Legislativo e Exec...
O controle da administração pública pela via da ação popular autoriza a condenação do agente público a ressarcir valores ao erário quando, a despeito ...
O equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação, estabelecida inicialmente pelas partes, entre os encargos do contrato e a retribuição ...