Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204575267O controle da administração pública pela via da ação popular autoriza a condenação do agente público a ressarcir valores...1457941204575267Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoO controle da administração pública pela via da ação popular autoriza a condenação do agente público a ressarcir valores ao erário quando, a despeito de falta de comprovação, for possível presumir lesão oriunda do ato por aquele praticado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456587Direito AdministrativoNo que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204462722Direito AdministrativoO dolo exigido para a configuração de um ato de improbidade é caracterizado pela vontade livre e consciente do agente de alcançar o resultado ilícito ...Questão 457941204475520Direito AdministrativoConsiderando os princípios básicos da administração pública, das autarquias e do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos civis federais (...Questão 457941204539983Direito AdministrativoNos processos administrativos disciplinares, o uso de prova emprestada, ainda que haja autorização do juízo competente, é vedado em razão do direito d...Questão 457941204540086Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STJ, para que seja determinado o possível processamento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa su...Questão 457941204583444Direito AdministrativoA existência de SRP vincula a Administração caso esta pretenda contratar o objeto do registro de preços.Questão 457941204588743Direito AdministrativoNo âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar ativida...Questão 457941204591853Direito AdministrativoNa administração pública, independentemente da modalidade de licitação, a assinatura do contrato é obrigatória.Questão 457941204626918Direito AdministrativoNo que se refere à formalização do contrato administrativo, o denominado termo de contrato é dispensável nos casos de concorrência e de tomada de preç...Questão 457941204669270Direito AdministrativoPela descrição apresentada, a entidade contratada pela fundação pode ser qualificada como organização social.