Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204447539Durante a fase interna da aquisição de bens de tecnologia da informação, a indicação de marca pode ser excepcionalmente ...1457941204447539Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Durante a fase interna da aquisição de bens de tecnologia da informação, a indicação de marca pode ser excepcionalmente considerada válida quandoAestiver fundamentada em pesquisa de mercado que aponte maior participação da marca no setor.Bfor recomendada por fornecedor que já atende a outros órgãos públicos.Cestiver prevista em contrato anterior firmado com o mesmo fornecedor.Destiver formalmente justificada, em decorrência da necessidade de padronização do objeto.Efor baseada em preferência do gestor responsável pela área requisitante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464261Direito AdministrativoMinutas e propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos sujeitam-se à consulta pública, instrumento de controle ...Questão 457941204502223Direito Administrativo30 Segundo entendimento jurisprudencial do STF, a requisição de bens e serviços de um ente federativo por outro não ofende o princípio federativo.Questão 457941204508330Direito AdministrativoA polícia administrativa e a polícia judiciária, que incidem sobre a liberdade das pessoas, são equivalentes.Questão 457941204518738Direito AdministrativoNa contratação direta, caso haja inviabilidade de competição, a justificativa do preço será dispensável, por inutilidade.Questão 457941204536013Direito AdministrativoO reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre porQuestão 457941204544246Direito AdministrativoCom relação ao pedido escrito de informação no âmbito do controle parlamentar, assinale a opção correta.Questão 457941204583585Direito AdministrativoO poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.Questão 457941204588753Direito AdministrativoNo que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.Ao consórcio público — é vedado firmar convênios, contra...Questão 457941204595099Direito AdministrativoAcerca dos controles interno e externo da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204627787Direito AdministrativoA titularidade dos serviços públicos é conferida expressamente ao poder público.