Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204464261Minutas e propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos sujeitam-se à consulta púb...1457941204464261Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasMinutas e propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos sujeitam-se à consulta pública, instrumento de controle que chancela as decisões tomadas pelo conselho diretor ou pela diretoria colegiada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451372Direito AdministrativoConcorrência, leilão, concurso, pregão e diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, sendo defeso ao gestor púb...Questão 457941204456633Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se um órgão público decidir contratar diretamente profissional do setor artístico que seja consagrado pela opiniã...Questão 457941204482885Direito AdministrativoPara o item mencionado na situação hipotética, a aludida aquisição não pode ocorrer mediante sistema de registro de preços.Questão 457941204488181Direito AdministrativoConsidere-se que, durante a execução de um contrato de aquisição de equipamentos, tenha sido detectada a necessidade de aumentar o quantitativo. Nesse...Questão 457941204492048Direito AdministrativoSegundo entendimento do STF, a partir das recentes alterações na legislação que dispõe sobre improbidade, deixou de existir, no ordenamento jurídico b...Questão 457941204507036Direito AdministrativoÀ luz do Código Civil, são bens públicos: os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito ...Questão 457941204519324Direito AdministrativoCom base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue os itens a seguir.É vedado restringir a licitação a empresas pré-qualifi...Questão 457941204561098Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.A destituição de servidor de cargo em com...Questão 457941204561632Direito AdministrativoEm regra, o poder regulamentar é dotado de originariedade e, por conseguinte, cria situações jurídicas novas, não se restringindo apenas a explicitar ...Questão 457941204664150Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Determinada organização pública decidiu adotar a prática de outsourcing para os serviços de limpeza de suas ...