É vedado às autoridades públicas a participação em conselhos de administração e fiscal de empresas privadas, independent...

No âmbito das espécies de agentes públicos, o mesário eleitoral enquadra-se na categoria de particular em colaboração com o poder público.

Assinale a opção correta acerca do controle de execução e de medições de obras e serviços de engenharia nos contratos públicos.

Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos ...

O poder de polícia abrange não somente os atos da administração pública, mas também os atos do Poder Legislativo, por meio de lei.

A concorrência e o diálogo competitivo são modalidades de licitação aplicáveis às parcerias público-privadas.

A conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade.

Julgue os itens a seguir, referentes à ação de improbidade administrativa.I São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário decorrentes da prá...

O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o con...

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, caso em que será possível, por exemplo, acumula...

Havendo necessidade de adequar determinado contrato administrativo às finalidades do interesse público, a administração poderá alterá-lo unilateralmen...