Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204508417As servidões administrativas que recaem sobre imóvel específico, decorrentes de relações contratuais ou decisões judicia...1457941204508417Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão PúblicaAs servidões administrativas que recaem sobre imóvel específico, decorrentes de relações contratuais ou decisões judicias, não ensejam direito a indenização.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455610Direito AdministrativoA respeito de noções gerais acerca de administração direta e indireta e de uso e abuso dos poderes administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204460968Direito AdministrativoO novo regime prescricional da Lei de Improbidade Administrativa, incluída a novidade relativa à previsão intercorrente, retroage para alcançar os eve...Questão 457941204474639Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado pode subsistir ainda que se tenha constatado a ocorrência de força maior.Questão 457941204568974Direito AdministrativoAssim como a administração direta e indireta, os órgãos do Poder Judiciário podem ser sujeitos passivos de atos de improbidade administrativa.Questão 457941204574735Direito AdministrativoA licitação é inexigívelQuestão 457941204576805Direito AdministrativoNa hipótese considerada, a portaria não ofendeu o princípio da legalidade administrativa, tendo em vista o fenômeno da deslegalização com fundamento n...Questão 457941204611161Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, no que concerne à legislação administrativa.A motivação de um ato administrativo é o pressuposto fático e jurídico que ensej...Questão 457941204617477Direito AdministrativoO direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da...Questão 457941204636381Direito AdministrativoAlém dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizam-se, também, como atividades de polícia administrativa as providências tomadas por particu...Questão 457941204651644Direito AdministrativoO contrato de gestão é um instituto diretamente relacionado à noção de eficiência na administração de recursos públicos.