No que concerne às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Lei n.º 4.132/1962, considera-se interesse social para fins de desapropriação

O endereçamento do recurso à instância superior foi adequado, uma vez que os recursos administrativos devem ser dirigidos ao superior da autoridade su...

Considere que a secretaria executiva de determinado ministério tenha emitido portaria que veiculava a anulação de conduta administrativa realizada por...

Assinale a opção correta acerca dos recursos administrativos, conforme dispõe a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo.

A adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública.

No âmbito das licitações públicas, é permitido os editais estabelecerem normas que restrinjam a participação de concorrentes, de modo que se consiga a...

Sendo a revogação a extinção de um ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade, é ela, por essência, discricionária.

Um agente de trânsito, ao realizar fiscalização em uma rua, verificou que determinado indivíduo estaria conduzindo um veículo em mau estado de conserv...

No que se refere a convênio, julgue o item a seguir.É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneraçã...

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado não constitui parâmetro a ser considerado na avaliação do resultado...