Com base no disposto na Lei n.º 4.132/1962, considera-se interesse social para fins de desapropriação

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública permitir, facilitar ou concorrer para que terceir...

Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, na execução de obras e serviços, os acréscimos por aditivos têm o valor limitado a

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.

Se determinado estado assinar contrato com empresa privada, prevendo a prestação de contragarantias financeiras por parte do ente público, a vinculaçã...

Todos os licitantes podem apresentar lances ao longo de todo o pregão presencial, a despeito da proposta inicial.

A respeito de atos administrativos e dos poderes administrativos, julgue os próximos itens.Quando a administração expede normas de caráter geral e imp...

Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Com relação à autarquia, julgue o item seguinte.São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou...

Quando a administração pública confere ao particular o uso privativo de bem público sob a forma de concessão, ela poderá fazê-lo gratuitamente, mas se...