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No que se refere ao edital de licitação, assinale a opção correta.
A readaptação é a forma de provimento de cargo público pela qual o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade em razão de junta médica ofic...
Independentemente do prazo de duração dos contratos administrativos, é obrigatório que neles seja estabelecido índice de reajustamento de preço, com d...
Na fase de habilitação de um processo licitatório, o órgão licitante poderá realizar a avaliação da conformidade da proposta para comprovar a aderênci...
Assinale a opção correta, consoante entendimento atual da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores.
É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.
Constatado indício de ato ímprobo, fica autorizado o recebimento fundamentado da petição inicial, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio...
No caso de inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanção de suspensão temporária de participação do contratado em lic...
Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a esse servidor será caracterizad...
O ato administrativo que removeu Pedro foi praticado por Josué com desvio de poder e poderá ser anulado por autoridade competente do próprio órgão, de...
Ao se aposentar, o servidor público que receba vale-alimentação deve receber o valor equivalente a esse benefício juntamente com os vencimentos.