Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204592839Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a e...1457941204592839Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoEm caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a esse servidor será caracterizado pelo atributo da autoexecutoriedade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464895Direito AdministrativoEm licitação para contratação de serviços, a empresa pública e a sociedade de economia mista poderão indicar o modelo da marca ou o fornecedor que sej...Questão 457941204466942Direito AdministrativoA omissão ou a observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato administrativo configura o desvio d...Questão 457941204504737Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, são aplicáveis às licitações os princípios daQuestão 457941204517956Direito AdministrativoAlterações unilaterais do contrato administrativo por iniciativa da administração pública podem transfigurar o objeto da contratação.Questão 457941204539980Direito AdministrativoO princípio do julgamento objetivo visa afastar o caráter discricionário quando da escolha de propostas em processo licitatório, obrigando os julgador...Questão 457941204548204Direito AdministrativoA administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade aci...Questão 457941204600798Direito AdministrativoA aplicação do dinheiro público deverá ser alvo de controle pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.Questão 457941204604198Direito AdministrativoTanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e integram a administração pública indireta...Questão 457941204630588Direito AdministrativoNo Estado brasileiro, as portarias emitidas por autarquias públicas não possuem função regulatória, tratam-se apenas de sugestões de conduta.Questão 457941204654247Direito AdministrativoPara punir o chefe, a administração deve demonstrar no processo o dolo específico do servidor de revelar segredo do qual se apropriou em razão do carg...