Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204466942A omissão ou a observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato admin...1457941204466942Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoA omissão ou a observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato administrativo configura o desvio de finalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204529208Direito AdministrativoCom relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.Questão 457941204541179Direito AdministrativoUm notário de determinado cartório de ofício de notas deixou, de forma não intencional, de realizar o devido repasse de quantias referentes a taxas ju...Questão 457941204544142Direito AdministrativoAssinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida previamente pela lei como apta a p...Questão 457941204544949Direito AdministrativoCaso acumule licitamente dois cargos efetivos e venha a ser investido em cargo de provimento em comissão, o servidor terá de afastar-se de ambos os ca...Questão 457941204564404Direito AdministrativoA responsabilidade do Estado por conduta omissivaQuestão 457941204588012Direito AdministrativoDe acordo com a lei do processo administrativo federal, autoridade é qualquer servidor ou agente público dotado de poder de decisão.Questão 457941204614377Direito AdministrativoConforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignid...Questão 457941204619423Direito AdministrativoO ato administrativo que motivadamente estabeleça idade mínima para preenchimento de determinado cargo público não viola o princípio da legalidade.Questão 457941204624926Direito AdministrativoO assinante poderá solicitar nova linha telefônica a outra prestadora de STFC, que, por sua vez, não poderá se recusar a celebrar com ele o contrato d...Questão 457941204649144Direito AdministrativoAssinale a opção correta com referência à teoria dos atos administrativos.