Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida prev...

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

No âmbito da administração pública, admite-se a delegação de competências desde que ela não implique a transferência de prerrogativas essenciais à ati...

No que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021.

À luz da legislação sobre improbidade administrativa e considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.A empresa pode figurar no polo ...

Atos administrativos externos praticados por Pedro em atendimento a terceiros de boa-fé têm validade, devendo ser convalidados para evitar prejuízos.

Sem qualquer prejuízo, o servidor público poderá se afastar do serviço por oito dias consecutivos em razão de licença gala e licença nojo.

O direito da administração de revogar os seus atos decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados.

Não é possível, nos atos administrativos, haver a dispensa de sua motivação.

A administração poderá celebrar, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, contratos com prazo de até cinco anos, mas não poderá extingui-l...

Julgue os próximos itens acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.A absolvição de servidor público na esfera a...