Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204529208Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a o...1457941204529208Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisCom relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.AAs OS representam um novo modelo de parceria estabelecido entre Estado e sociedade, regulado por meio de contrato de gestão.BAs OS constituem modelo de organização pública estatal, destinada a desempenhar serviços públicos, por meio de qualificação específica.CAs OS podem receber, para o desempenho de suas atividades, imóveis e mobiliários de entidades públicas, mediante permissão de uso, mas não lhe podem ser cedidos servidores públicos.DO instrumento que estabelece a relação entre o Estado e uma OSCIP é o termo de delegação.EA qualificação como OSCIP, após cumpridos os requisitos legais, constitui ato discricionário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495547Direito AdministrativoPor possuir diploma e titulação que excedem a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular, Frida faz jus aos percentuais...Questão 457941204522397Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios que devem ser observados pela administração pública e seus servidores no exercício de suas atividades administrativas,...Questão 457941204523637Direito AdministrativoUm servidor de uma empresa estatal deu causa à contratação direta com particular, promovendo licitação para o fornecimento de bens, fora das hipóteses...Questão 457941204545264Direito AdministrativoApenas a sociedade multada poderá interpor recurso administrativo, pois a lei estabelece que apenas as partes no processo têm legitimidade para recorr...Questão 457941204572218Direito AdministrativoO ato praticado por agente não competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade competente para sua prática, caso em...Questão 457941204595899Direito AdministrativoAo criar uma autarquia responsável pela política de saneamento básico, que integrará a administração indireta estadual, o governo de determinado estad...Questão 457941204613344Direito AdministrativoA modicidade das tarifas cobradas pela prestação de serviços públicos é um exemplo da conduta ética do Estado para com a sociedade.Questão 457941204622068Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.O poder disciplinar possibilita sancionar os particulares que não ...Questão 457941204622991Direito AdministrativoÉ vedada a previsão, em edital, da remuneração de funcionários dos fornecedores de serviços.Questão 457941204651118Direito AdministrativoAcerca dos crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e nas disposições da Lei de Improbidade Adm...