Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204535165Orientações normativas, súmulas e enunciados editados pelas autoridades públicas têm caráter vinculante em relação ao ór...1457941204535165Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarOrientações normativas, súmulas e enunciados editados pelas autoridades públicas têm caráter vinculante em relação ao órgão a que se destinam, até ulterior revisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452506Direito AdministrativoA expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conj...Questão 457941204475660Direito AdministrativoA reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado em decorrência de invalidação da sua demissão por decisão judicial é chamada de rev...Questão 457941204477199Direito AdministrativoA fiscalização, pela administração pública direta, das atividades de seus entes, a fim de garantir a observância das suas finalidades institucionais, ...Questão 457941204484738Direito AdministrativoApós o processo licitatório, na execução do respectivo contrato, os profissionais apresentados na fase de habitação que forem aprovados pela contratan...Questão 457941204497990Direito AdministrativoNa modalidade diálogo competitivo, todos os interessados que preencherem os critérios de pré-seleção, a serem necessariamente veiculados em edital, de...Questão 457941204512598Direito AdministrativoCaso o vencedor de um pregão eletrônico tenha sido convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, mas não celebre o contrato, o pregoeiro deve...Questão 457941204572210Direito AdministrativoComo medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capac...Questão 457941204602917Direito AdministrativoConsiderando a responsabilidade no direito sanitário, o exercício do poder de polícia e a reclamação administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204621899Direito AdministrativoAs empresas públicas têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado.Questão 457941204626668Direito AdministrativoIncidirá a responsabilidade civil objetiva do Estado quando, em processo judicial, o juiz, dolosamente, retardar providência requerida pela parte.