A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado em decorrência de invalidação da sua demissão por dec...

Julgue os itens seguintes, com relação à responsabilidade civil do Estado segundo o ordenamento jurídico brasileiro.Caso um ato lícito do Estado cause...

Considere que o comando da Polícia Federal tenha solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a aquisição urgente de um sistema avan...

Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração ad...

A administração indireta é formada exclusivamente pelas pessoas jurídicas de direito privado às quais a lei atribui a execução de atividade pública ad...

Um cidadão que integra o conselho de sentença de um tribunal do júri é considerado, nessa situação,

Conforme a jurisprudência do STF, o servidor público condenado por ato de improbidade administrativa é permanentemente impossibilitado de retornar ao ...

É vedada a contratação de terceiros para assistir e auxiliar o fiscal designado para acompanhar a execução do contrato.

Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a esse servidor será caracterizad...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

No que se refere às licitações, julgue os itens que se seguem.Os contratos de concessão de serviços públicos sempre exigem licitação prévia na modalid...