Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204607348Um dos princípios do processo administrativo, a oficialidade refere-se às formalidades legais adotadas pela administraçã...1457941204607348Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Um dos princípios do processo administrativo, a oficialidade refere-se às formalidades legais adotadas pela administração pública, a fim de garantir segurança jurídica ao administrado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449018Direito AdministrativoO órgão público que firmou o contrato integra a estrutura desconcentrada da administração pública federal.Questão 457941204451820Direito AdministrativoQuando decorrido o prazo de validade das propostas indicado no edital, os licitantes não convocados para a contratação ficam liberados dos compromisso...Questão 457941204463866Direito AdministrativoA demissão de empregados públicos concursados de empresa pública prestadora de serviço público depende de prévio processo administrativo e de motivaçã...Questão 457941204472868Direito AdministrativoEm relação aos serviços de telecomunicações no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204506682Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações.As penalidades previstas na lei em a...Questão 457941204565624Direito AdministrativoDe acordo com a legislação e a doutrina pertinentes, o poder de polícia administrativaQuestão 457941204572500Direito AdministrativoCom referência à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.Questão 457941204595425Direito AdministrativoCom relação ao poder hierárquico e ao poder de polícia no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.Não há relação de hierarquia entre os parlamen...Questão 457941204642861Direito AdministrativoA autoridade competente para aprovar procedimento licitatório somente pode revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato supe...Questão 457941204659472Direito AdministrativoNos termos da Lei de Licitações, o seguro-garantia constitui valor disponibilizado pela administração pública ao licitante vencedor, a fim de suprir e...