Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204659472Nos termos da Lei de Licitações, o seguro-garantia constitui valor disponibilizado pela administração pública ao licitan...1457941204659472Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Nos termos da Lei de Licitações, o seguro-garantia constitui valor disponibilizado pela administração pública ao licitante vencedor, a fim de suprir eventuais deficiências de caixa, no curso da execução da obra ou serviço.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444412Direito AdministrativoAlguns serviços são típicos do Estado; outros, ao contrário, podem ter sua execução delegada a pessoas privadas, e é nessa hipótese que aparecem as fo...Questão 457941204515660Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em r...Questão 457941204538960Direito AdministrativoNo dossiê de contratação de materiais de consumo para determinado órgão público, constatou-se uma relação de fornecedores cadastrados para os quais fo...Questão 457941204540357Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para todos os casos em que se pretenda adotar uma parceria público-privada (PPP), é necessário queQuestão 457941204543054Direito AdministrativoUma empresa contratada pela administração pública não entregou bens em conformidade com o projeto básico, razão pela qual, após o regular processo adm...Questão 457941204544770Direito AdministrativoNa hipótese de rescisão unilateral de contrato administrativo, a administração pública poderá promover a apropriação provisória dos bens e do serviço ...Questão 457941204576437Direito AdministrativoO órgão público não pode delegar sua competência para a edição de atos normativos.Questão 457941204598406Direito AdministrativoO poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, distribuindo as funções dos seus órgãos. No ...Questão 457941204607924Direito AdministrativoO pregão eletrônico é modalidade de licitação cabível para compras, serviços, locações e alienações em geral, desde que o objeto da licitação seja con...Questão 457941204651652Direito AdministrativoQuando for necessária a produção de prova ou a realização de diligência, os interessados terão de ser intimados com antecedência mínima de três dias ú...