Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204446608Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, que disciplina os prazos dos contratos administrat...1457941204446608Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, que disciplina os prazos dos contratos administrativos.AÉ vedado em todas as hipóteses o contrato por prazo indeterminado.BÉ de 10 anos a vigência máxima do contrato de aluguel de equipamentos e da utilização de programas de informática.COs prazos contratuais previstos na nova lei de licitações excluem os previstos em lei especial.DNos contratos de eficiência sem investimento, o prazo máximo de vigência é de 10 anos.EO contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 10 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446659Direito AdministrativoAna, servidora pública do estado W, no exercício da função de pregoeira em seu órgão de lotação, recebeu informações acerca de pregão eletrônico que s...Questão 457941204463869Direito AdministrativoA exigência de apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, para fins de habilitação em processos licitatórios, não viola a Constituição...Questão 457941204491571Direito AdministrativoA ação a ser proposta em razão de danos causados por agente público deve necessariamente ser ajuizada contra o autor do ato e o Estado ou a pessoa jur...Questão 457941204493188Direito AdministrativoAplica-se a modalidade pregão à contratação de serviço comum de engenharia, que é considerado todo serviço de engenharia que tenha por objeto ações, o...Questão 457941204499822Direito AdministrativoSuponha que Rodolfo, cidadão com sessenta anos de idade, tenha apresentado requerimento administrativo a órgão público federal. Nessa situação hipotét...Questão 457941204517949Direito AdministrativoO sistema de registro de preços pode ser adotado, entre outras hipóteses, quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contr...Questão 457941204569381Direito AdministrativoMaria agiu com excesso de poder ao escolher a Empresa Y.Questão 457941204617431Direito AdministrativoA concessão de alvará de funcionamento constitui ato administrativo discricionário, razão por que tal ato somente pode ser anulado por autoridade admi...Questão 457941204625478Direito AdministrativoO servidor público adquire estabilidade no cargo após dois anos de efetivo exercício, de modo que, após decorrido esse prazo, somente poderá ser demit...Questão 457941204637415Direito AdministrativoA pena de suspensão superior a noventa dias pode ser aplicada ao servidor que cometer infração disciplinar se o ato praticado for grave, causar sérios...