Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204625478O servidor público adquire estabilidade no cargo após dois anos de efetivo exercício, de modo que, após decorrido esse p...1457941204625478Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeO servidor público adquire estabilidade no cargo após dois anos de efetivo exercício, de modo que, após decorrido esse prazo, somente poderá ser demitido em virtude de decisão judicial transitada em julgado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481303Direito AdministrativoO critério de julgamento de maior desconto é aplicável à contratação de obra na modalidade de concorrência e deve ter como referência o valor médio do...Questão 457941204503322Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, é vedada a celebração de contrato de parceria pública-privada quandoQuestão 457941204509699Direito AdministrativoCom relação ao disposto na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA) e à tutela da probidade no direito brasileiro, assinale a opçã...Questão 457941204518128Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), é conduta que gera enriquecimento ilícitoQuestão 457941204524372Direito AdministrativoOs contratos administrativos regulados pela Lei n.º 8.666/1993 podem ser alterados unilateralmente pela Administração nos casos de modificaçõesQuestão 457941204540110Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STF, a falta de nomeação de advogado pelo acusado no âmbito de processo administrativo disciplinar não viola o devido ...Questão 457941204545444Direito AdministrativoMariana, servidora pública aposentada, reingressou no serviço público após verificação, em processo, de que não subsistiam os motivos determinantes da...Questão 457941204561987Direito AdministrativoAo servidor público que intencionalmente e sem nenhuma justificativa se ausentar do país por trinta e um dias ininterruptos será aplicável, de acordo ...Questão 457941204586695Direito AdministrativoSe a empresa construtora optar por executar as fundações de acordo com o projeto original, qualquer defeito na edificação gerada por erro de projeto s...Questão 457941204660052Direito AdministrativoA obrigatoriedade de realização de licitação é um princípio da administração pública expressamente previsto no art. 37 da Constituição Federal, como f...