Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204586695Se a empresa construtora optar por executar as fundações de acordo com o projeto original, qualquer defeito na edificaçã...1457941204586695Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoSe a empresa construtora optar por executar as fundações de acordo com o projeto original, qualquer defeito na edificação gerada por erro de projeto será de responsabilidade exclusiva do projetista.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443380Direito AdministrativoA pré-qualificação subjetiva é permitida quando destinada a identificar fornecedores que reúnam condições de habilitação exigidas na convocação para o...Questão 457941204493147Direito AdministrativoA criação de ministérios por intermédio de lei é exemplo de descentralização da administração pública, uma vez que eles desempenham suas atividades co...Questão 457941204501649Direito AdministrativoNa assinatura de contratos, o representante legal da empresa a ser contratada deverá comprovar que possui poderes para celebrar o ajuste, salvo se for...Questão 457941204504292Direito AdministrativoNa preparação da licitação, que constitui fase interna do processo licitatório, a PETROBRAS deverá elaborar os documentos e praticar os atos necessári...Questão 457941204539974Direito AdministrativoA contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade de tomada de preço, estando a abertura do processo licitatório...Questão 457941204546470Direito Administrativoeventual ação para apurar ato de improbidade administrativa deverá ter a participação obrigatória do Ministério Público como parte ou como fiscal da l...Questão 457941204571629Direito AdministrativoOs herdeiros daquele que causar lesão ao patrimônio público estarão sujeitos às cominações legais até o limite do valor da herança.Questão 457941204601015Direito AdministrativoServidor efetivo praticou ato que caracterizava infração administrativa, tendo sido a conduta descoberta três anos depois, ocasião em que foi instaura...Questão 457941204621906Direito AdministrativoEm geral, a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade depende da comprovação de efetivo dano ao patrimônio público.Questão 457941204651641Direito AdministrativoO Poder Judiciário pode exercer o controle sobre o mérito de um ato administrativo do Poder Executivo.