Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204493147A criação de ministérios por intermédio de lei é exemplo de descentralização da administração pública, uma vez que eles ...1457941204493147Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaA criação de ministérios por intermédio de lei é exemplo de descentralização da administração pública, uma vez que eles desempenham suas atividades com autonomia, seguindo as diretrizes da Presidência da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474396Direito AdministrativoEm projeto de obra pública, o recebimento definitivo feito pela administração não exime o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por t...Questão 457941204498905Direito AdministrativoA atuação de empresa pública federal no setor de telecomunicações caracteriza intervenção do Estado na economia na modalidade absorção, ainda que em f...Questão 457941204563139Direito AdministrativoA determinado servidor público foi concedida licença em razão de ele preencher todos os requisitos exigidos. Contudo, no curso da licença, ele deixou ...Questão 457941204572755Direito AdministrativoSe determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação...Questão 457941204581407Direito AdministrativoDado o princípio da isonomia, é vedado atribuir preferências para bens e serviços produzidos e prestados no Brasil, ou por empresas brasileiras, mesmo...Questão 457941204592929Direito AdministrativoA impossibilidade de acumulação de cargos públicos é a regra geral, não obstante, a lei prevê exceções, como a possibilidade de servidor acumular dete...Questão 457941204593431Direito AdministrativoA exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administ...Questão 457941204593902Direito AdministrativoNão há previsão legal para o estabelecimento, nos processos licitatórios, de margem de preferência para bens e serviços com tecnologia desenvolvida no...Questão 457941204595617Direito AdministrativoA administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atri...Questão 457941204649145Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, da concessão e permissão e da classificação dos bens públicos, assinale a opção correta.