Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204474396Em projeto de obra pública, o recebimento definitivo feito pela administração não exime o projetista ou o consultor da r...1457941204474396Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoEm projeto de obra pública, o recebimento definitivo feito pela administração não exime o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446654Direito AdministrativoO Instituto Gama, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, celebrou termo de fomento com o estado A, visando executar, em mútua cooperação,...Questão 457941204455109Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o servidor público federal que usufruiu o primeiro período de férias, após ter cumprido a exigênc...Questão 457941204488445Direito AdministrativoOs servidores, empregados públicos, militares e prestadores de serviço não poderão disponibilizar nas mídias sociais conteúdo que infrinja a Lei n.º 7...Questão 457941204515460Direito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo, a motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamen...Questão 457941204583589Direito AdministrativoPromoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.Questão 457941204592852Direito AdministrativoAo servidor removido deverá ser concedido o prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias para entrar em exercício na outra localidade para onde ...Questão 457941204611790Direito AdministrativoA lei permite à administração pública discricionariedade na escolha da modalidade licitatória, assim como, em casos específicos, a combinação das moda...Questão 457941204628568Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da administração pública direta e indireta.Questão 457941204629900Direito AdministrativoO regime jurídico de pessoal deve ser o dos empregados públicos, cuja contratação permanente deve ser feita por meio de concurso público de provas ou ...Questão 457941204650086Direito AdministrativoA prestação do serviço público deve ser compreendida como uma ação associada à recompensa pecuniária, pois a prestação de serviço de qualidade é equiv...