De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o servidor público federal que usufruiu o primeiro período de féria...

Acerca dos poderes da administração pública e dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A licitação é dispensável para a realização de compras no valor de até R$ 75 mil.

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.O dolo é elemento necessário para...

São dispensáveis o exame e a aprovação prévios das minutas de editais de licitação por assessoria jurídica da administração pública.

Em decorrência do princípio da oficialidade, a administração pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo disciplinar, está estritame...

Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento.

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.Por ter autonomia patrimonial, a ANS pode conceder desconto de 20% aos pl...

Considerando as disposições legais a respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.Somente são sujeitos ativos do ato de improbidade ...

A Constituição Federal indica que as sanções aplicáveis aos atos de improbidade são a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a i...

Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores ...