Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204611790A lei permite à administração pública discricionariedade na escolha da modalidade licitatória, assim como, em casos espe...1457941204611790Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A lei permite à administração pública discricionariedade na escolha da modalidade licitatória, assim como, em casos específicos, a combinação das modalidades existentes, de modo a atender aos interesses públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458567Direito AdministrativoOs atos administrativos ordinatórios são manifestações do exercício do poder regulamentar da administração pública cujo objetivo é ordenar a sua própr...Questão 457941204464261Direito AdministrativoMinutas e propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos sujeitam-se à consulta pública, instrumento de controle ...Questão 457941204473504Direito AdministrativoA anulação de ato administrativo independe de juízo de conveniência e oportunidade e, uma vez detectado defeito do ato que a justifique, a anulação de...Questão 457941204503829Direito AdministrativoAcerca de licitações públicas, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõem a Lei n.º 14.133/2021, o Decreto estadual n.º 2.940/2023 e o Parec...Questão 457941204527975Direito AdministrativoA lei é indispensável para a criação de cargos, funções e empregos públicos nas administrações direta, autárquica e fundacional do estado.Questão 457941204548821Direito AdministrativoAs agências reguladoras são autarquias em regime especial, o que lhes confere maior autonomia administrativa e financeira, contudo, não possuem indepe...Questão 457941204575985Direito AdministrativoAcerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos a ela correlatos, bem como de direitos e deveres e responsabilização administrativa de agentes...Questão 457941204576813Direito AdministrativoDe acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desapropriação para fins de reforma agrária, é vedada a imissão provisória na posse de te...Questão 457941204620697Direito AdministrativoO auxílio moradia, cujo valor limita-se a 25 % da remuneração do servidor, não pode ser concedido por prazo superior a oito anos dentro de cada períod...Questão 457941204669082Direito AdministrativoA concessão de serviço público pode ser realizada pelo poder concedente mediante licitação na modalidade diálogo competitivo.