Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204548821As agências reguladoras são autarquias em regime especial, o que lhes confere maior autonomia administrativa e financeir...1457941204548821Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasAs agências reguladoras são autarquias em regime especial, o que lhes confere maior autonomia administrativa e financeira, contudo, não possuem independência em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476969Direito AdministrativoNa descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas.Questão 457941204482652Direito AdministrativoA decisão da autoridade competente de realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação destoa do regramento legal em vigor, porquanto ao c...Questão 457941204502222Direito Administrativo29 A servidão administrativa constitui direito real público que autoriza o Estado a usar propriedade imóvel particular para permitir a execução de obr...Questão 457941204510964Direito AdministrativoApós perícia médica realizada em servidor aposentado por invalidez, a junta médica declarou insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. ...Questão 457941204518204Direito AdministrativoOcorrerá preclusão da repactuação na assinatura da prorrogação contratual, caso a contratada não a solicite durante a vigência do contrato.Questão 457941204557002Direito AdministrativoEm razão da discricionariedade do poder hierárquico, não são considerados abuso de poder eventuais excessos que o agente público, em exercício, sem do...Questão 457941204560018Direito AdministrativoA competência do Poder Judiciário quanto ao controle restringe-se ao mérito e à legalidade do ato impugnado.Questão 457941204595261Direito AdministrativoCaso o ministro da Justiça concedesse refúgio a estrangeiro, após regular processo administrativo, e, em seguida, fosse constatado ter havido vício ne...Questão 457941204607437Direito AdministrativoCaso procedimento administrativo da ANS identifique a prática de ato de improbidade administrativa por um servidor da Agência, essa entidade não poder...Questão 457941204632669Direito AdministrativoQuanto ao conteúdo, a aprovação e a homologação são espécies de atos administrativos unilaterais e discricionários, por meio dos quais se exerce o con...