Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 45794120450222229 A servidão administrativa constitui direito real público que autoriza o Estado a usar propriedade imóvel particular p...1457941204502222Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública29 A servidão administrativa constitui direito real público que autoriza o Estado a usar propriedade imóvel particular para permitir a execução de obras ou serviços de interesse coletivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475168Direito AdministrativoNo desenvolvimento dos estudos preliminares para a contratação de serviços, identificou-se que o objeto a ser contratado era classificado como bens e ...Questão 457941204476379Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é válida a utilização de acordo de colaboração premiada no âmbito de ação civil pública po...Questão 457941204489883Direito AdministrativoMesmo após conseguir o alvará de licença para a edificação de um conjunto de habitações, o empreendedor não iniciou as obras, ou seja, não concluiu as...Questão 457941204501535Direito AdministrativoA função administrativa é atribuição exclusiva do Poder Executivo.Questão 457941204505543Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204516496Direito AdministrativoA administração deve observar o prazo decadencial de cinco anos para anular os atos administrativos de que decorrem efeitos favoráveis ao destinatário...Questão 457941204545914Direito AdministrativoA administração pública divulgará o edital para a licitação de um serviço de engenharia: o valor orçado no projeto básico é de um milhão de reais. O r...Questão 457941204561098Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.A destituição de servidor de cargo em com...Questão 457941204564239Direito AdministrativoSituação hipotética: Pretendendo contratar determinado serviço por intermédio da modalidade convite, a administração convidou para a disputa cinco emp...Questão 457941204665043Direito AdministrativoAs diversas modalidades de parceria entre o setor público e a iniciativa privada são uma forma de expandir a atividade do Estado e, ao mesmo tempo, de...