Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

A Lei n.º 13.303/2016 determina que, nas estatais, a área responsável pela verificação do cumprimento de obrigações e da gestão de riscos seja vincula...

Para descentralizar suas ações e atender de modo mais efetivo à população, o INSS dispõe de seis superintendências regionais.

Enquanto as organizações sociais devem firmar sua parceria com o poder público mediante termo de parceria, as organizações da sociedade civil de inter...

De acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta administrativa punível com demissão o servidor público que

Acerca do recurso administrativo e tendo como base as disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

Preservar a história de uma cidade é respeitar sua trajetória ao longo do tempo e sua identidade cultural. Um modo clássico de fazê-lo é o tombamento ...

Acerca da responsabilidade do Estado na doutrina pátria e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Em relação ao alcance subjetivo da improbidade administrativa, verifica-se que os órgãos da administração direta e indireta dos três poderes e de qual...

Existem atos administrativos produzidos por agentes de entidades que não integram a estrutura da administração pública, mas que nem por isso deixam de...

Nos casos em que a lei autoriza a não realização de licitação, a licitação é dispensável. Nesses casos, não cabe à administração decidir de modo discr...