Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204604205Nos casos em que a lei autoriza a não realização de licitação, a licitação é dispensável. Nesses casos, não cabe à admin...1457941204604205Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoNos casos em que a lei autoriza a não realização de licitação, a licitação é dispensável. Nesses casos, não cabe à administração decidir de modo discricionário sobre a realização ou não da licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447400Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que concerne à licitação pública, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e com o Decreto n.º 11.462/2013.Questão 457941204450495Direito AdministrativoAs multas não pagas, após o trânsito em julgado do processo, não poderão ser objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido.Questão 457941204479764Direito AdministrativoNos contratos de financiamento, as concessionárias podem oferecer, em garantia, todos os direitos emergentes da concessão.Questão 457941204532724Direito AdministrativoConsiderando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue os ite...Questão 457941204542485Direito AdministrativoO dever de eficiência do administrador público está intrinsecamente relacionado à sua conduta como elemento necessário à legitimidade de seus atos.Questão 457941204550178Direito AdministrativoAcerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue os itens a seguir...Questão 457941204559285Direito AdministrativoPor lei, permite-se que a contratação de serviços de limpeza ocorra mediante pregão, desde que atestado que os padrões de desempenho e qualidade desse...Questão 457941204560952Direito AdministrativoSob o aspecto da iniciativa, a revisão de conduta da administração pública ocorrida em atenção a requerimento ou recurso dirigido à autoridade adminis...Questão 457941204570194Direito AdministrativoO processo cujo responsável ou interessado for pessoa com deficiência física ou mental deverá ser considerado urgente e tramitar de forma preferencial...Questão 457941204579726Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem.A realização de audiência pública concedida pela autoridade responsável é exigência o...