Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204576813De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desapropriação para fins de reforma agrária, é vedada a imi...1457941204576813Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeDe acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desapropriação para fins de reforma agrária, é vedada a imissão provisória na posse de terreno pelo poder público em casos de desapropriação para utilidade pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204494091Direito AdministrativoA garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato e, quando em dinheiro, prescinde-se de atualização mo...Questão 457941204495332Direito AdministrativoSerá reintegrado o servidor que, inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, retorne ao cargo anteriormente ocupado.Questão 457941204517699Direito AdministrativoA responsabilidade primária pela conservação e reparação de um bem tombado recai sobre a administração pública, em razão da indisponibilidade, pela ad...Questão 457941204548928Direito AdministrativoHomologação é o ato de atribuir ao vencedor do processo licitatório o objeto licitado, garantindo-lhe preferência na contratação.Questão 457941204561630Direito AdministrativoA administração pública, em seu sentido subjetivo, compreende o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbidos de executar as atividades a...Questão 457941204618322Direito AdministrativoNo que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional ...Questão 457941204618833Direito AdministrativoAs entidades paraestatais, cuja criação é autorizada por lei específica, são pessoas jurídicas de direito público que realizam obras, serviços ou ativ...Questão 457941204637218Direito AdministrativoEm concordância com o princípio da vedação da reformaticio in pejus, a decisão proferida por autoridade competente, em sede de recurso administrativo ...Questão 457941204643978Direito AdministrativoAs vantagens pecuniárias mais frequentes do servidor são as indenizações, os adicionais e as gratificações, os quais se incorporam ao vencimento ou pr...Questão 457941204648900Direito AdministrativoA administração pública pode, independentemente de provocação do administrado, instaurar processo administrativo, como decorrência da aplicação do pri...