Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204669009A existência de vinculação estatutária entre o agente causador do dano e a pessoa jurídica de direito público lesada é c...1457941204669009Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A existência de vinculação estatutária entre o agente causador do dano e a pessoa jurídica de direito público lesada é condição indispensável para a configuração do ato de improbidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447800Direito AdministrativoSuponha que, durante a execução de contrato firmado entre a administração pública e certa contratada para a aquisição de software, o fiscal do contrat...Questão 457941204501765Direito AdministrativoPara fins do processo administrativo federal, o fato de servidor ter inimizade notória com o cônjuge de algum dos interessados não é critério para arg...Questão 457941204533516Direito AdministrativoServidor público que, em troca de vantagens, decida requerimento favorável ao interessado pratica ato de improbidade administrativa, estando sujeito à...Questão 457941204556438Direito AdministrativoO agente público que facilitar a incorporação de verba integrante do acervo patrimonial da União ao patrimônio de pessoa física, ainda que aja de boa-...Questão 457941204560415Direito AdministrativoAs chuvas são uma justificativa legal para a dilação de prazo de execução da obra, desde que devidamente comprovados a sua excepcionalidade e os seus ...Questão 457941204561633Direito AdministrativoO direito fundamental de petição, estabelecido expressamente na Constituição Federal, é um instrumento de controle administrativo: ele assegura aos in...Questão 457941204588148Direito AdministrativoNos processos administrativos, as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, no entanto o comparecimento do administ...Questão 457941204606861Direito AdministrativoAo se adotarem contratações por RDC, aplicam-se, nas situações omissas, as normas e os procedimentos contidos na Lei n.º 8.666/1993.Questão 457941204618829Direito AdministrativoOs agentes administrativos vinculam-se profissionalmente ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais e se sujeitam à hierarquia funciona...Questão 457941204622380Direito AdministrativoOs efeitos da anulação de um ato administrativo operam ex nunc.