Os agentes administrativos vinculam-se profissionalmente ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais e se ...

O agente administrativo terá que decidir não somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o in...

Após regular procedimento licitatório, o Ministério dos Transportes firmou contrato com a construtora Fórmula Ltda., a fim de construir uma ponte na B...

Nas contratações da administração efetuadas por meio de pregão eletrônico, é atribuição do pregoeiro

O Poder Judiciário pode revogar atos praticados pelo Poder Executivo eivados de ilegalidade.

O servidor estável cuja demissão for invalidada por sentença judicial será readaptado.

A respeito de critérios de sustentabilidade ambiental em obras públicas realizadas pela administração pública federal direta e de acordo com a Instruç...

No que concerne aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca de aspectos gerais da administração pública.

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, no projeto básico, não é necessário inserir projetos complementares, tais como os de instalações elétricas e hidrául...

Em razão do interesse público e da defesa da ordem jurídica, os atos administrativos com vícios de legalidade podem ser tanto anulados quanto revogado...