Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204667791Ainda que haja a inversão de fases no processo licitatório, durante a fase de habilitação, apenas o vencedor deve aprese...1457941204667791Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Ainda que haja a inversão de fases no processo licitatório, durante a fase de habilitação, apenas o vencedor deve apresentar os documentos de habilitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482651Direito AdministrativoNo caso, a revogação da decisão do subordinado consiste no obrigatório desfazimento do ato administrativo pela administração pública em virtude da con...Questão 457941204521246Direito AdministrativoA função de fato ocorre quando o agente público que pratica o ato administrativo está irregularmente investido no cargo, emprego ou função, mas toda a...Questão 457941204538011Direito AdministrativoQuando agiu com dolo ao deixar de prestar as contas, o prefeito praticou ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração...Questão 457941204539782Direito AdministrativoAcerca da responsabilização de agentes públicos pela prática de ato administrativo complexo em período eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204597130Direito AdministrativoAntes da celebração de contrato de parceria público-privada, deve ser constituída sociedade de propósito específico para implantar e gerir o objeto da...Questão 457941204608837Direito AdministrativoOs juros compensatórios, que podem ser cumulados com os moratórios, incidem tanto sobre a desapropriação direta quanto sobre a indireta, sendo calcula...Questão 457941204621609Direito AdministrativoO vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão ju...Questão 457941204625681Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação aos atos administrativos, com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da admin...Questão 457941204653923Direito AdministrativoCarlos, servidor da Justiça Federal, responde a processo administrativo nesse órgão e requereu a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 no âmbito desse proce...Questão 457941204656779Direito AdministrativoNÃO integram as categorias de entidades da Administração Indireta: