Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204653923Carlos, servidor da Justiça Federal, responde a processo administrativo nesse órgão e requereu a aplicação da Lei n.º 9....1457941204653923Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Carlos, servidor da Justiça Federal, responde a processo administrativo nesse órgão e requereu a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 no âmbito desse processo. Nessa situação, é correto afirmar que tal aplicação é cabível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445663Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que o ato administrativo deverá ser motivado quandoI criar regra geral para todos os fun...Questão 457941204490448Direito AdministrativoO processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica contra ato lesivo à administração pública deve ser conduzido por comiss...Questão 457941204501670Direito AdministrativoA Fundação InoversaSul pode exigir a prestação de garantia, quando prevista em edital, sendo cabível a contratada optar por caução em dinheiro, seguro...Questão 457941204517950Direito AdministrativoNo caso de licitações de âmbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e contratos, regra de equalização...Questão 457941204548565Direito AdministrativoNo referido caso, como se trata de um contrato de escopo, em que o objeto é a realização de benfeitoria, o aditamento de prazo não é necessário.Questão 457941204561892Direito AdministrativoSe a administração pública de um estado da Federação tiver de contratar um grupo de dança consagrado pela mídia local para festividades do aniversário...Questão 457941204569155Direito AdministrativoCaso a demissão seja invalidada por decisão administrativa ou judicial, o retorno ao serviço público solicitado por Rafael corresponderá à recondução ...Questão 457941204580718Direito AdministrativoÉ permitido ao órgão ou à entidade contratante indicar pessoas a serem contratadas pela empresa terceirizada, desde que essa pessoa não tenha trabalha...Questão 457941204611786Direito AdministrativoEmbora o servidor público e o empregado público sejam obrigados ao cumprimento de estágio probatório, apenas o empregado público estará sujeito a demi...Questão 457941204618829Direito AdministrativoOs agentes administrativos vinculam-se profissionalmente ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais e se sujeitam à hierarquia funciona...