Embora o servidor público e o empregado público sejam obrigados ao cumprimento de estágio probatório, apenas o empregado...

Um servidor público submetido ao regime jurídico dado pela Lei n.º 8.112/1990 não pode receber adicional por serviço extraordinário, sendo obrigatória...

Com referência à permissão e à concessão de serviços públicos, assinale a opção correta.

É dispensável a licitação para a reforma de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

Durante a execução de uma obra rodoviária prevista contratualmente para ser executada em três anos, houve um reequilíbrio econômico-financeiro total d...

Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada ou concessionária com delegação para disciplinar ou limitar dire...

No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.

Com base na jurisprudência referente à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A realização de audiência pública concedida pela autoridade responsável é exigência obrigatória nos casos em que a modalidade de licitação adotada for...

A respeito da representação administrativa, do pedido de reconsideração, do recurso e da prescrição no âmbito da administração pública, assinale a opç...

O servidor público efetivo que procede de forma desidiosa ou pratica usura incorre em conduta proibida. De acordo com a legislação em vigor, em tais h...