Com referência à permissão e à concessão de serviços públicos, assinale a opção correta.

A responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra, subjetiva, admitindo-se, entretanto, o reconhecimento da responsabilidade objetiva caso a ...

Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve in...

São considerados tipos de licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.

Presume-se legal o ato administrativo emanado de autoridade pública competente.

Denominam-se fundações públicas as entidades integrantes da administração indireta que não são criadas para a exploração de atividade econômica em sen...

A despeito de a autonomia e a estabilidade de dirigentes serem características das agências reguladoras brasileiras, essas agências, para garantirem a...

Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública, julgue os itens subsequentes.A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade...

Se determinada pessoa, submetida a investigação penal pelo poder público, for vítima da decretação de prisão cautelar, embora não tenha tido qualquer ...

A permissão de uso a que se refere o Decreto n.º 2.737-N não gera direito ou continuidade na exploração dos serviços, mas não pode ser revogada ou alt...

As empresas públicas são dotadas de personalidade de direito privado, com capital exclusivamente privado, para realizar atividade de interesse da admi...