Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204654316A permissão de uso a que se refere o Decreto n.º 2.737-N não gera direito ou continuidade na exploração dos serviços, ma...1457941204654316Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CETURB-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosA permissão de uso a que se refere o Decreto n.º 2.737-N não gera direito ou continuidade na exploração dos serviços, mas não pode ser revogada ou alterada sem a devida indenização ao permissionário, ainda que por interesse da coletividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446653Direito AdministrativoO estado Y anunciou a realização do maior evento de ano novo que já ocorreu na capital, tendo prometido a presença de artistas de renome, o que gerou ...Questão 457941204448234Direito AdministrativoA administração pública pode formalizar em 2025 um contrato com vigência que dure até 2033 relativo à aquisição, por meio de dispensa de licitação, de...Questão 457941204477405Direito AdministrativoConsiderando a situação hipotética 6A1-I e a teoria dos defeitos do ato administrativo, assinale a opção que corresponde ao resultado jurídico do ato ...Questão 457941204480488Direito AdministrativoA administração ferroviária pode impedir a travessia de suas linhas por tubulações, bem como por redes de transmissão elétrica, telefônica e similares...Questão 457941204511231Direito AdministrativoA concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, por meio de licitação, na modalidade concorrência ...Questão 457941204518067Direito AdministrativoDelegado de polícia de estado da Federação, estimulado por amigos em momento de descontração, apresentou a carteira funcional para entrar, sem pagar, ...Questão 457941204527799Direito AdministrativoSituação hipotética: Com o advento de termo contratual, uma concessionária de serviço público do Distrito Federal pleiteou o ressarcimento do valor ut...Questão 457941204549741Direito AdministrativoDado o caráter privado das sociedades de economia mista, o Tribunal de Contas da União está impossibilitado de exercer seu controle externo. Todavia, ...Questão 457941204604113Direito AdministrativoNos contratos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em que haja recursos de financiamento internacional, a contratação poderá ser feita, at...Questão 457941204653924Direito AdministrativoAntônio José moveu, na justiça comum, ação para responsabilização civil contra o cônjuge de Sebastião. Nesse mesmo período, no órgão federal da admini...