Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204490448O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica contra ato lesivo à administração pública...1457941204490448Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito AdministrativoO processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica contra ato lesivo à administração pública deve ser conduzido por comissão composta por pelo menos três servidores estáveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481307Direito AdministrativoEm um contrato de obra, não é necessário haver cláusulas que prevejam o regime de execução, pois este deverá ser definido pela contratada, seguindo os...Questão 457941204511631Direito AdministrativoSe o MPC/SC pretender promover licitação para a formação de registro de preços de móveis de escritório, mas não houver possibilidade de dotação orçame...Questão 457941204530595Direito AdministrativoDeterminado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele ...Questão 457941204531023Direito AdministrativoA recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorrid...Questão 457941204550178Direito AdministrativoAcerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue os itens a seguir...Questão 457941204552697Direito AdministrativoÉ dispensada a licitação, segundo a Lei n.º 8.666/1993, se houver comprometimento da segurança nacional naqueles casos estabelecidos por lei aprovada ...Questão 457941204556457Direito AdministrativoSerá cassada a aposentadoria voluntária do servidor inativo que for condenado pela prática de ato de improbidade administrativa à época em que ainda e...Questão 457941204574730Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico dos servidores públicos e as jurisprudências consolidadas do STF e do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204597080Direito AdministrativoEmbora o consórcio público possa adquirir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, em ambas as hipóteses a contratação de pess...Questão 457941204628762Direito AdministrativoO ato discricionário não está sujeito à apreciação do Poder Judiciário.