Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204581345Quanto ao aspecto subjetivo, o sujeito poderá ser tanto a pessoa jurídica de direito público, quanto o agente público qu...1457941204581345Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosQuanto ao aspecto subjetivo, o sujeito poderá ser tanto a pessoa jurídica de direito público, quanto o agente público que efetivamente execute o ato administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204512276Direito AdministrativoO exercício da função pública se equipara integralmente à relação de emprego na iniciativa privada quanto a busca exclusiva da eficiência econômica.Questão 457941204515658Direito AdministrativoO poder de autotutela pode ser exercido ex officio, de maneira irrestrita e ilimitada, quando constatada ilegalidade de atos da administração pública.Questão 457941204537828Direito AdministrativoEm razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela, a administração poderá revogar seus atos administrativos válidos, com efeitos ex tunc.Questão 457941204569390Direito AdministrativoUma ação ou omissão que, submetida a controle administrativo quanto à legalidade, seja considerada correta não poderá ser submetida a nenhuma outra me...Questão 457941204581351Direito AdministrativoO ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, ainda que provoque consequências danosas às partes, isenta o Estado de responsabili...Questão 457941204581362Direito AdministrativoOs atos administrativos se aperfeiçoam pela publicidade, sendo possível, em alguns casos, que sejam praticados sob sigilo.Questão 457941204602086Direito AdministrativoA propósito da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.Questão 457941204614371Direito AdministrativoEntre as funções típicas do Poder Judiciário inclui-se a edição de normas regimentais que disponham sobre a competência e o funcionamento de seus órgã...Questão 457941204656941Direito AdministrativoConsidere que o estado de Goiás, na vigência da atual CF e respeitando as normas constitucionais aplicáveis, tenha criado uma autarquia estadual respo...Questão 457941204656942Direito AdministrativoSão imprescritíveis as ações que buscam o ressarcimento ao Erário de prejuízo causado pela prática de ato ilícito por qualquer agente, servidor ou não...