Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204517684Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observân...1457941204517684Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares, ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447397Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), alterada pela Lei n.º 14.230/2021, e na ...Questão 457941204482856Direito AdministrativoCada licitação será conduzida por agente de contratação; no caso de licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação não pode...Questão 457941204515893Direito AdministrativoA emissão de atestado pela administração pública constitui exemplo de ato administrativo de conteúdo declaratório, insuscetível de revogação.Questão 457941204528625Direito AdministrativoÓrgãos públicos, por não terem personalidade jurídica própria, não possuem capacidade processual, razão por que devem, necessariamente, ser representa...Questão 457941204545596Direito AdministrativoTanto a anulação como a revogação retiram do mundo jurídico atos com defeitos e produzem efeitos prospectivos.Questão 457941204547297Direito AdministrativoO Poder Judiciário tem competência para apreciar o mérito dos atos discricionários exarados pela administração pública, devendo, no entanto, restringi...Questão 457941204607686Direito AdministrativoOs ocupantes de cargo ou função em comissão são considerados agentes honoríficos.Questão 457941204617846Direito AdministrativoNo que diz respeito a licitações e contratos e ao regime diferenciado de contratação RDC, assinale a opção correta.Questão 457941204642853Direito AdministrativoAs entidades que compõem a administração indireta, como a empresa pública, a sociedade de economia mista, a autarquia e a fundação, somente podem ser ...Questão 457941204991931Direito AdministrativoNessa situação, uma garantia contratual teria que constar no edital, e seu valor máximo seria de R$ 15.000,00.