Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204470737A ratificação de protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público e a posterior alteração do re...1457941204470737Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosA ratificação de protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público e a posterior alteração do respectivo contrato dependerãoAambas de emissão de portaria pelas partes envolvidas.Bda publicação de decreto e portaria, respectivamente.Cambas de aprovação de lei.Dambas de publicação de decreto.Eda publicação de lei e decreto, respectivamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445003Direito AdministrativoA extinção do ato administrativo por descumprimento das condições fixadas pela administração pública ou por ilegalidade superveniente decorrente da co...Questão 457941204448254Direito AdministrativoA formalização do contrato administrativo por escrito, como ocorreu entre o município e a construtora contratada, é condição de eficácia e requisito o...Questão 457941204518208Direito AdministrativoA licitação, para contratações de até R$ 80 mil, deverá ser exclusiva à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.Questão 457941204539974Direito AdministrativoA contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade de tomada de preço, estando a abertura do processo licitatório...Questão 457941204587521Direito AdministrativoExistem órgãos da administração direta atuando na administração federal, estadual e municipal.Questão 457941204597084Direito AdministrativoPermissão de uso de bem público é o contrato administrativo pelo qual o poder público confere a pessoa determinada o uso privativo do bem, de forma re...Questão 457941204615524Direito AdministrativoA duração de todos os contratos está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.Questão 457941204624911Direito AdministrativoA ANATEL, órgão regulador das telecomunicações no Brasil, subordina-se administrativamente ao Ministério das Comunicações.Questão 457941204649386Direito AdministrativoSuponha que o secretário de defesa civil de estado da região Norte do Brasil contrate, após licitação, a compra de uma frota de veículos especializado...Questão 457941204992035Direito AdministrativoO agente que eventualmente tenha sido designado como fiscal do contrato terá a atribuição de aplicar as sanções administrativas previstas no edital.