Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204445003A extinção do ato administrativo por descumprimento das condições fixadas pela administração pública ou por ilegalidade ...1457941204445003Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos AdministrativosA extinção do ato administrativo por descumprimento das condições fixadas pela administração pública ou por ilegalidade superveniente decorrente da conduta do beneficiário do ato configura hipótese deAdecadência administrativa.Bcassação.Crevogação.Dconvalidação.Eanulação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469843Direito AdministrativoNo que diz respeito a agentes públicos, julgue os itens a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribu...Questão 457941204516724Direito AdministrativoNão poderá ser dado sigilo ao valor estimado ou ao máximo aceitável para a contratação.Questão 457941204525141Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de contrato é facultativo nos casos deQuestão 457941204573525Direito AdministrativoA administração pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função...Questão 457941204575489Direito AdministrativoQualquer que seja a opção adotada para a substituição de sua frota de veículos, a empresa Beta estará obrigada, para a formalização do contrato ou ins...Questão 457941204603684Direito AdministrativoA atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio constitucional da impessoalid...Questão 457941204616537Direito AdministrativoA expressão administração pública, em sentido orgânico, refere-se aos agentes, aos órgãos e às entidades públicas que exercem a função administrativa.Questão 457941204617758Direito AdministrativoA instauração de processo administrativo disciplinar contra servidor por exercício irregular de suas atribuições substitui a instauração de processo c...Questão 457941204618867Direito AdministrativoA fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará a seguinte regra: o prazo fixado para a apresentação das proposta...Questão 457941204632678Direito AdministrativoAo contrário da desapropriação, a servidão administrativa decorrente de lei, de acordo ou de decisão judicial não gera, para a administração pública, ...