A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio...

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue os itens a seguir.Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, em caso de ordem de paralisaçã...

O diálogo competitivo é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de meno...

A área técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional constatou que determinada faixa de terras situada na área do município X, no estado Y, jamais...

Entre as penalidades decorrentes de processo administrativo disciplinar, aplica-se ao servidor público a pena de suspensão por motivo de

Quando há convalidação da conduta abusiva na esfera administrativa, é exercido o poder de autotutela, em que a própria administração pode reavaliar o ...

A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que seu agente público causar a terceiros, sendo assegurado a ela o direito de regresso co...

Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir, relativos à contratação de bens e serviços de TI.Na fase preparatória do pregão, podem ser ...

O regime jurídico-administrativo caracteriza-se

Assinale opção correta no que se refere a contratos administrativos.

Embora a revogação seja ato administrativo discricionário da administração, são insuscetíveis de revogação, entre outros, os atos vinculados, os que e...