Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204569372A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que seu agente público causar a terceiros, sendo assegurado ...1457941204569372Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que seu agente público causar a terceiros, sendo assegurado a ela o direito de regresso contra o servidor responsável apenas em caso de dolo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455549Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.Questão 457941204475078Direito AdministrativoConforme a legislação vigente, um edital de licitação de obras pode contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipóte...Questão 457941204493376Direito AdministrativoUm fiscal setorial de contrato faz parte da equipe de fiscalização do contrato, podendo ser servidor representante de um dos diversos setores do órgão...Questão 457941204542493Direito AdministrativoO decano de administração de uma universidade federal decidiu pela necessidade da contratação de serviço continuado de brigadista para melhorar a segu...Questão 457941204544775Direito AdministrativoDe acordo com o STF, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização das atividades por el...Questão 457941204557773Direito AdministrativoConforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o ente público desapropriante responderá pelos tributos incidentes sobre o imóvel desapropriado...Questão 457941204564228Direito AdministrativoRemovido de ofício por interesse da administração, sob a justificativa de carência de servidores em outro setor, determinado servidor constatou que, e...Questão 457941204569688Direito AdministrativoÀ luz da norma de regência, a licitação é dispensávelQuestão 457941204637249Direito AdministrativoO fragmento de nota técnica a seguir respeita os requisitos de impessoalidade e clareza e também o padrão culto da língua: Para o magistrado, o ponto ...Questão 457941204649754Direito AdministrativoO atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora, cuja aplicação pela administração pública implica renúncia à facu...