Removido de ofício por interesse da administração, sob a justificativa de carência de servidores em outro setor, determi...

Em relação às concessões, permissões e autorizações de serviços públicos federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce dois tipos de controle: ...

Ante o princípio da intranscendência subjetiva das sanções, as limitações jurídicas decorrentes da inscrição, em cadastros públicos de inadimplentes, ...

Assinale a opção em que é apresentada hipótese autorizativa de alteração unilateral do contrato pela administração, segundo a Lei n.º 14.133/2021.

Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesm...

A administração de um hospital público decidiu ampliar suas instalações físicas, tendo em vista o aumento crescente de demanda. Acerca dos cuidados qu...

Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros por perdas e danos materiais e morais sofridos em decorrência de ação ou omissão antiju...

Com relação à administração pública, o sistema de registro de preços apresenta como desvantagem

Tanto o servidor público quanto o particular envolvidos no furto poderão responder a ação por improbidade administrativa.

A ANATEL é uma autarquia especial com independência administrativa, autonomia financeira e que não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de gov...

A equipe de apoio do pregão deve ser integrada, em sua totalidade, por servidores de cargo efetivo do quadro permanente do órgão.