Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204581352Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros por perdas e danos materiais e morais sofridos em decorrê...1457941204581352Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoPela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros por perdas e danos materiais e morais sofridos em decorrência de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204489936Direito AdministrativoNos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo caracterizaQuestão 457941204504789Direito AdministrativoNo que se refere à outorga de serviços de infraestrutura rodoviária, o nome dado à etapa do processo que possibilita a participação do cidadão e é rea...Questão 457941204512779Direito AdministrativoAlberto, servidor público efetivo do município X, lotado na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções, ofendeu a honra de determina...Questão 457941204519323Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.Na aquisição imediata de bens, a previsão orçamentária é um requisito para a assinatura do co...Questão 457941204539438Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a opção correta à luz do entendimento da doutrina e dos tribunais superiores.Questão 457941204556463Direito AdministrativoEm decorrência do princípio da segurança jurídica, é proibido que nova interpretação de norma administrativa tenha efeitos retroativos, exceto quando ...Questão 457941204564634Direito AdministrativoNo que concerne aos mecanismos de controle no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204595254Direito AdministrativoO cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não deve incidir sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo, pois tal ...Questão 457941204612827Direito AdministrativoNo seu desenvolvimento, a licitação deve se pautar pelo princípioQuestão 457941204617477Direito AdministrativoO direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da...