O diálogo competitivo é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de j...

Quem induz a prática de ato de improbidade somente poderá ser responsabilizado pela ocorrência do ilícito se for agente público.

Julgue os próximos itens, relativos à Lei n.º 13.303/2016.Uma empresa pública poderá lançar valores mobiliários conversíveis em ações, mas, para fazê-...

Considere que, no exercício da função pública, determinado servidor público tenha praticado ato comissivo que veio a ocasionar prejuízo a terceiro. Ne...

Para apurar ilícitos administrativos lesivos a licitações e contratos públicos, admite-se ao Poder Executivo estadual celebrar acordo de leniência com...

Julgue os próximos itens, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.O poder do administrador público — que constitui, ao mesmo tempo, ...

A centralização consiste na execução de tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos e integrantes da administração públic...

Diferentemente da Lei n.º 8.666/1993, a Lei n.º 12.462/2011 prevê a remuneração variável ao contratado, de acordo com seu desempenho na execução de ob...

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.A administração pode optar por contratar produto de empresa nacional em detriment...

No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue ...

Se um agente público conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, fic...